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Termos de Uso

Termos de Uso da Dulica

 

Estes Termos de Uso regulam a utilização do plano de assinatura do clube Dulica.

 

A Dulica oferece plano de assinatura de locação de brinquedos e utensílios infantis.

Com a assinatura do clube Dulica, nossos clientes podem acessar uma disponibilidade de brinquedos e utensílios infantis através de nossa “estante virtual” (ou “estante divertida”), que é onde os produtos estão expostos, constante em nosso site (ou aplicativo).

A partir de sua assinatura ativa, o ASSINANTE escolhe o item que deseja, realiza o pedido e recebe o produto em sua casa, podendo trocá-lo por outro item enquanto estiver com a assinatura ativa e devendo devolvê-lo ao final do ciclo de sua assinatura.

 

Usados nestes Termos de Uso, as expressões “assinatura”, “plano de assinatura”, “clube de assinatura”, “serviço Dulica”, “nosso serviço” ou “o serviço” significam a locação de brinquedos e utensílios infantis pela Dulica, ou por terceiros que mantenham contrato de parceria com a Dulica. Podem ainda, significar outros serviços oferecidos pela Dulica ou por parceiros terceiros.

As referências a “Dulica”, “clube Dulica”, “Família Dulica”, “plataforma Dulica”, “contratada”, “empresa”, “locador”, nestes Termos de Uso, referem-se à Dulica.

 

Enquanto as referências a "você", “assinante”, “cliente”, “usuário”, “contratante” ou “locatário”, nestes Termos de Uso, indicam a pessoa que criou a conta na Dulica e que é cobrado na forma de pagamento selecionada.

 

Por sua vez, “brinquedos”, “utensílios”, “produtos”, "sacolas" e “itens”, no plural ou no singular, são os produtos disponíveis na “estante virtual” da Dulica, os quais podem ser de propriedade da própria Dulica ou de parceiros terceiros.

Outros termos podem ser compreendidos com as definições apresentadas no Glossário, ao final deste Termos de Uso, o qual é parte integrante destes Termos de Uso.

 

Desta forma, a Dulica e o Assinante, identificado e qualificado no cadastro de usuário, têm entre si justo, contratado acordadas as seguintes condições e cláusulas, que mutuamente aceitam e outorgam, as quais regem o presente contrato de locação.

 

DAS PARTES

 

CONTRATADA: JESSICA SILVEIRA DE ALMEIDA BOECHAT 123.720.817-30, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob nº 37.544.276/0001-40, com sede na Travessa Valentina Bailo Geronasso, nº 57, casa 02, Boa Vista, Curitiba, PR, CEP 82560-380.

CONTRATANTE: identificado e qualificado com base nos dados cadastrais, preenchidos em seu cadastro no site www.dulica.com.br.

 

OBJETO

 

Este contrato regula a locação fornecida pela Dulica para o ASSINANTE, mediante a compra de uma assinatura recorrente. Esta assinatura concede ao ASSINANTE o direito de alugar brinquedos e utensílios infantis por tempo indeterminado, conforme a vigência contratual, sendo realizado via interface online.

 

O número de itens disponíveis para locação, assim como quaisquer outros detalhes podem variar conforme a modalidade da assinatura adquirida, e constarão como condições no momento de sua efetivação.

 

A execução deste contrato é restrita à área de atuação informada pela empresa e poderá ser atualizada, ampliada ou reduzida pela Dulica, mediante notificação a seus ASSINANTES.

 

DESTINAÇÃO

 

O clube Dulica é destinado e comercializado a pessoas físicas.

 

No momento, o clube Dulica não está disponível para comercialização para pessoas jurídicas. Uma vez que nosso sistema solicita que um CPF seja inserido para processar o pedido, isso significa que o ASSINANTE está adquirindo a assinatura em seu próprio nome e para sua própria finalidade e interesse – não em nome de sua empresa ou outrem.

 

A locação é para pessoa física sem interesses comerciais. Não sendo permitida a sublocação dos produtos da Dulica ou de parceiros/terceiros que sejam transacionados como aluguel através do clube Dulica.

 

Os produtos não podem ser utilizados para interesses profissionais ou para obtenção de quaisquer ganhos financeiros por parte do ASSINANTE.

 

Qualquer destinação diversa acarretará o ASSINANTE ao pagamento de multa de 100 (cem) vezes o valor de uma assinatura.

 

ASSINATURA

 

A adesão ao clube Dulica se dará por meio de compra de uma assinatura, a ser feita via preenchimento de cadastro, pedido e pagamento online.

 

A assinatura só será considerada ativa após a cobrança da primeira mensalidade, que ocorrerá após aprovação do meio de pagamento utilizado, inclusive a autorização da operadora de cartão de crédito. Bem como, a assinatura somente será considerada válida com o pagamento em dia.

 

O período da assinatura é mensal, renovável a cada mês na data de aniversário da assinatura. Considera-se “data de aniversário da assinatura” o dia do mês em que houve a contratação do plano.

 

Sua assinatura Dulica continuará até que seja cancelada. A menos que cancele a assinatura antes da data de cobrança, você nos autoriza a cobrar a taxa de assinatura do próximo ciclo de faturamento usando a sua Forma de Pagamento.

 

Para utilizar o serviço do clube Dulica, você precisa ter acesso à Internet, bem como fornecer uma ou mais Formas de Pagamento.

 

Poderemos oferecer vários planos de assinatura, inclusive assinaturas disponibilizadas por terceiros em combinação com a oferta de seus próprios produtos e serviços. A Dulica não se responsabiliza pelos produtos e serviços fornecidos por tais terceiros. As condições e limitações de cada plano, produto ou serviços serão reveladas no momento de sua aquisição ou em outras comunicações disponibilizadas a você.

 

Ao solicitar a compra de uma assinatura, o ASSINANTE poderá passar por uma análise cadastral, objetivando a confirmação dos dados fornecidos para sua própria segurança. Entretanto, a Dulica não se responsabiliza pelos dados preenchidos e/ou informados em nosso site para fins de contratação do plano de assinatura.

 

CADASTRO

 

Ao adquirir sua assinatura, o ASSINANTE deve preencher um cadastro e criar uma senha de acesso.

 

O ASSINANTE declara que os dados informados em seu cadastro são verídicos em sua totalidade, sob pena de cancelamento unilateral de sua assinatura.

 

O ASSINANTE compromete-se a atualizar seus dados sempre que houver mudança.

 

A senha criada pelo ASSINANTE para acesso à área de membros é pessoal e confidencial. Recomendamos que não compartilhe sua senha com terceiros, pois qualquer mudança nos dados cadastrais ou de cobrança, acessados mediante uso de senha e/ou por solicitação do ASSINANTE, será considerada sua responsabilidade exclusiva.

 

Os dados cadastrais do ASSINANTE, assim como seus dados de cobrança, farão parte de um cadastro confidencial e pessoal, com acesso restrito, protegido por protocolos de segurança e regidos pela LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

 

A Dulica se compromete com a manutenção da privacidade e da segurança de seus ASSINANTES. Por isso, não divulgamos seus dados cadastrais para terceiros, exceto quando estas informações são necessárias para o processo de entrega, cobrança, participação em promoções ou em serviços de terceiros que o ASSINANTE tenha solicitado ou autorizado.

 

PAGAMENTO E COBRANÇA

 

O pagamento poderá ser feito através das formas de pagamento aceitas pelo clube Dulica. “Forma de pagamento” refere-se a uma forma de pagamento atualizada, válida e aceitável, que poderá ser atualizada periodicamente, e que poderá incluir o pagamento por meio da sua conta com terceiros.

 

O valor da assinatura será cobrado mensalmente na data de aniversário da sua assinatura. Os dados de cobrança utilizados serão os mesmos informados pelo ASSINANTE no momento da compra de sua assinatura, salvo se posteriormente modificados.

 

O ASSINANTE autoriza a Dulica a cobrar de qualquer forma de pagamento associada à sua conta caso a sua forma de pagamento principal seja negada ou não esteja mais disponível para a Dulica para o pagamento do valor da assinatura e o ASSINANTE concorda que as Formas de Pagamento disponíveis tanto para operações de débito como de crédito poderão ser processadas de ambas as formas.

 

Para algumas formas de pagamento, as instituições financeiras e/ou os prestadores de serviço de meios de pagamento poderão cobrar determinadas taxas, como taxas sobre transações financeiras internacionais ou outras taxas relacionadas à forma de pagamento. Consulte o prestador de serviços da sua forma de pagamento para obter mais detalhes.

 

No caso de pagamento por cartão de crédito, poderá ser realizada uma cobrança de valor mínimo e simbólico para validação com a sua administradora de cartão de crédito. O valor cobrado será posteriormente estornado.

 

Ao ASSINANTE é permitida a possibilidade de trocar seu meio de pagamento a qualquer momento, através da área de membros do clube Dulica. O clube Dulica também poderá atualizar as suas formas de pagamento com informações fornecidas pelos prestadores de serviços de meios de pagamento. Após qualquer atualização, você autoriza a Dulica a continuar a cobrar na(s) respectiva(s) forma(s) de pagamento.

 

O ASSINANTE continua responsável por todos os valores não pagos. Se um pagamento não for realizado com sucesso, devido à perda de validade, insuficiência de saldo ou qualquer outro motivo, e o ASSINANTE não realizar o cancelamento de sua assinatura antes de iniciar um novo ciclo de cobrança, a Dulica se reserva o direito de suspender o seu acesso ao clube Dulica até que consigamos fazer a cobrança de uma forma de pagamento válida.

 

A inadimplência de pagamento poderá implicar na rescisão do presente contrato, cabendo ao ASSINANTE restituir imediatamente à Dulica o item que esteja sob sua posse.

 

A devolução do item à Dulica não implica na quitação de débitos eventualmente existentes.

 

Somente com uma assinatura válida e sem débitos o cliente é considerado um ASSINANTE.

 

Sendo necessária uma assinatura ativa e válida para que o ASSINANTE mantenha os itens do clube Dulica, ou de terceiros e/ou parceiros do clube Dulica, em sua posse.

 

FUNCIONAMENTO DO CLUBE

 

A Dulica disponibiliza itens para locação através de planos de assinatura que concede ao ASSINANTE o direito a acesso a bens móveis, preeminentemente de produtos do universo infantil.

 

O ASSINANTE adquire um plano de assinatura, com vencimento recorrente, que lhe dá direito ao uso de determinado número de produtos, conforme definido pelo plano adquirido.

 

A ASSINANTE declara ciência de que todos os itens, produtos e conteúdos a que tiver acesso em decorrência de sua assinatura é de propriedade da Dulica ou de seus parceiros, sendo permitido ao ASSINANTE apenas o uso da coisa locada.

 

À Dulica não é atribuída qualquer obrigação quanto a um número mínimo de produtos a serem disponibilizadas no clube.

 

O ASSINANTE, através do site ou aplicativo, escolhe e realiza a requisição do item que deseja utilizar, sempre respeitando os produtos disponíveis em seu plano de assinatura, conforme metodologia definida pelo clube Dulica.

 

O item poderá ser entregue pela Dulica ou por parceiro, transportadora ou entregador contratado no endereço determinado pelo ASSINANTE em seu cadastro ou retirado pelo ASSINANTE em local a ser informado pela Dulica, podendo ser seu estabelecimento próprio ou de parceiro. As disposições específicas referentes à entrega, troca e devolução estão previstas nas cláusulas “ENTREGA, TROCA E DEVOLUÇÃO”.

 

O endereço de entrega deve obrigatoriamente estar dentro da área de cobertura de atendimento da Dulica, conforme informado em seus meios de comunicações.

 

É responsabilidade do ASSINANTE verificar se seu endereço está dentro da área de cobertura antes da contratação do plano de assinatura.

 

O item anunciado e disponibilizado pela Dulica pode ser de sua propriedade ou de parceiros e/ou terceiros do clube Dulica.

 

Considerando se tratar de produto locado, o item pode apresentar aspectos de deteriorações naturais ao uso regular.

 

O item passa por processo de limpeza, higienização, revisão e testes antes de serem disponibilizados para entrega ao ASSINANTE.

 

Esse processo de limpeza, higienização, revisão e testes busca garantir a funcionalidade, integridade e cuidados necessários com o item locados.

 

O item é entregue ao cliente em embalagem retornável, a qual deverá ser devolvida quando da coleta dos itens.

 

Caso a embalagem não seja devolvida quando da devolução do item, será cobrada taxa no valor de R$ 50,00.

 

Na falta do pagamento da multa por embalagem retornável, fica, desde já, a Dulica autorizada a realizar a devida cobrança ao ASSINANTE.

 

A Dulica reserva-se o direito de repor ou alterar quaisquer peças em seus produtos, ou produtos, ou sacolas e quais outro item quando necessário, ainda que não sejam idênticos aos originais, como por exemplo, mas não limitado a: acessórios e penduricalhos, sempre com a intenção de manter as funcionalidades originais do produto e a melhor experiência do ASSINANTE.

 

É de responsabilidade do ASSINANTE a vistoria dos produtos recebidos.

 

Caso o ASSINANTE note qualquer item faltante ou aspecto em desacordo com o informado deve comunicar à Dulica em até 8 horas após o recebimento do item, após esse período dar-se-á por confirmado o recebimento de todos os produtos e seu perfeito funcionamento.

 

A falta de comunicação por parte do ASSINANTE, dentro do período indicado no parágrafo anterior, implica na concordância do pleno recebimento e funcionalidade do item e, em havendo qualquer dano, fica então evidenciado que este ocorreu durante o período de locação sendo o ASSINANTE o responsável pelo pagamento de eventuais custos com reparos, reposição, substituição pelos danos causados, conforme disposição neste contrato.

 

O item que necessitar de alimentação por pilha e/ou bateria para funcionar será enviado com os respectivos acessórios.

 

As pilhas ou baterias enviadas com o item poderão ser recarregáveis, novas ou usadas, desde que mantenha o produto em pleno funcionamento.

 

Caso a pilha ou bateria acabe durante o período em que o item estiver sob a posse do ASSINANTE, este poderá fazer a reposição de tais acessórios para continuidade do pleno funcionamento do item, desde que não cause danos ao produto.

 

Quaisquer pilhas e/ou baterias enviadas pela Dulica são de sua exclusiva propriedade e deverão ser devolvidas quando da devolução ou troca do item.

 

O item que possua dupla opção de alimentação: elétrica ou pilha/bateria poderá não ser entregue com as respectivas pilhas/baterias.

 

DANOS E EXTRAVIOS

 

O ASSINANTE é único e inteiramente responsável pelo item quando estiver em seu poder, comprometendo-se a cuidar e zelar por sua manutenção e limpeza, devendo devolvê-lo em perfeito estado, sem marcas de tinta, areia, barro, rabiscos, restos de comida ou outras sujeiras que prejudiquem seu funcionamento ou alterem sua característica.

 

Caso ocorra perda, inutilização, destruição, roubo, furto, supressão, qualquer dano irreparável no item no período em que estiver em seu poder ou outra eventualidade que impossibilite a devolução do bem nas mesmas condições recebidas o ASSINANTE deverá pagar o valor de mercado do item em questão.

 

Caso ocorra deterioração, quebra, inutilização parcial ou qualquer dano no item no período em que estiver em seu poder ou outra eventualidade que impossibilite a devolução do bem nas mesmas condições recebidas, o ASSINANTE deverá pagar proporcionalmente ao dano causado no item, com base em seu valor de mercado, conforme avaliação a ser realizada pela Dulica para fins de definição do valor a ser pago.

 

O valor de mercado será definido pela Dulica com base no preço praticado pelas principais lojas de brinquedo do Brasil, de acordo com a região de atendimento do cliente.

 

Se o item danificado ou perdido não estiverem mais sendo comercializados, será tomado como base o preço de produto similar.

 

O ASSINANTE não deve, sob hipótese alguma, abrir o bem objetivando consertá-lo ou alterar suas características sob pena de pagamento integral de um novo bem à Dulica.

 

Na falta de pagamento das situações anteriormente descritas quanto aos danos causados, fica, desde já, a Dulica autorizada a realizar cobrança ao ASSINANTE.

 

ENTREGA, TROCA E DEVOLUÇÃO

 

A entrega do item poderá ser feita pela Dulica, por parceiro, transportadora ou entregador contratado.

 

O serviço de entrega, coleta, devolução, troca e afins são assim entendidos como “frete”.

 

A entrega do item será feita no endereço determinado pelo ASSINANTE em seu cadastro ou retirado pelo ASSINANTE em local a ser informado pela Dulica, podendo ser seu estabelecimento próprio ou de parceiro.

 

Com uma assinatura ativa, o ASSINANTE pode trocar o item que estiver sob sua posse quantas vezes desejar, respeitando o prazo de 7 dias entre o recebimento do item e a solicitação de troca por outro.

 

O ASSINANTE pode ficar com o item locado quanto tempo desejar, desde que esteja com uma assinatura ativa.

 

A entrega do item será realizada em até 3 (três) dias úteis para o primeiro pedido da assinatura e 5 (cinco) dias úteis para trocas, a contar da data de solicitação do item.

 

Eventuais atrasos por parte da Dulica, seja provocados causas fortuitas, desastres naturais ou quaisquer outras motivações, serão informados ao ASSINANTE, sem penalidades ou prejuízo do cumprimento das demais cláusulas e direitos.

 

A Dulica compromete-se a entregar o item no menor prazo possível, antecipando, sempre que possível.

 

A devolução do item por encerramento e não continuidade da assinatura deverá ser feita em até um dia após o último dia do ciclo da assinatura, sob pena de cobrança de nova assinatura.

 

O ASSINANTE é responsável pelo agendamento da devolução e entrega final do item que estiver sob sua posse, utilizando-se sempre dos serviços de frete da Dulica e de seus parceiros ou terceiros subcontratados.

 

O ASSINANTE deverá realizar a solicitação de entrega, troca e devolução do item através do site ou aplicativo da Dulica.

 

Os fretes estão restritos a região de atuação da Dulica.

 

O custo com o serviço de frete para fins das entregas, coletas, trocas e devoluções é exclusivamente do ASSINANTE, seja no primeiro envio, nas trocas ou na devolução.

 

O pagamento do valor do frete deverá ser realizado de forma antecipada e através dos meios de pagamento informados pela Dulica.

 

O frete poderá ser isento, reduzido mediante desconto, postergado ou alterado sua forma de cobrança, conforme ações comerciais, de marketing e demais interesses da Dulica.

 

Por ocasião de trocas, a devolução dos brinquedos em posse do ASSINANTE será feita, sempre que possível, conjuntamente com a entrega dos brinquedos solicitados para troca.

 

A entrega do item será feita à pessoa que recepcionar o entregar no endereço de entrega, a qual deverá assinar o protocolo de recebimento / coleta de brinquedos.

 

Caso não seja possível de realizar o serviço de frete para fins de entrega, coleta, troca ou devolução, nova tentativa poderá ser a feita, de acordo com agendamento a ser realizado e nova cobrança de frete.

 

É facultado ao ASSINANTE terceirizar a função de receber o item e assinar o protocolo de recebimento, não diminuindo sua responsabilidade sobre os produtos ou o isentando de qualquer cláusula destes Termos de Uso.

 

ALTERAÇÕES DE PREÇOS E CONDIÇÕES

 

A Dulica se reserva o direito de alterar quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, o(s) plano(s) de assinatura, as condições e os preços praticados, inclusive, a seu exclusivo critério.

 

A versão mais recente deste documento estará disponível no site da Dulica. A continuidade da utilização do serviço contratado implicará aceitação de eventuais alterações por parte do ASSINANTE.

 

Os valores da assinatura serão revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento do clube Dulica.

 

O valor da assinatura poderá ser atualizado anualmente, ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável à natureza deste contrato.

 

Quaisquer alterações de preço condições no(s) plano(s) de assinatura serão aplicadas somente 30 dias após o envio da notificação ao ASSINANTE. Se não quiser aceitar o novo valor ou a mudança no plano de assinatura, o ASSINANTE poderá cancelar sua assinatura antes que a mudança entre em vigor.

 

FATURAMENTO

 

O faturamento será realizado através de nota de locação quando ocorrer a cobrança e pagamento em cada data de aniversário para cada ciclo de cobrança.

 

O preço da assinatura do clube Dulica e os encargos incorridos em relação à assinatura, tais como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados, de acordo com a forma de pagamento escolhida, na data de pagamento específica indicada na área de membros.

 

A duração do ciclo de cobrança dependerá do tipo de assinatura escolhido quando da assinatura do clube Dulica. Em alguns casos, a data de pagamento poderá ser alterada, por exemplo, se a forma de pagamento não puder ser cobrada, se o ASSINANTE alterar o plano de assinatura ou se a sua assinatura paga começar em um dia que não existe em um determinado mês.

 

CANCELAMENTO

 

O ASSINANTE pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, mantendo o acesso ao clube Dulica até o fim do ciclo de cobrança.

 

Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e a Dulica não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou não utilizados do clube Dulica.

 

Para cancelar sua assinatura, o ASSINANTE deve acessar a área de membros e seguir as instruções de cancelamento.

 

Uma vez cancelada, a assinatura é automaticamente encerrada ao fim do ciclo de cobrança em andamento.

 

O ASSINANTE deve solicitar e permitir a coleta dos itens que estão em seu poder até o término do ciclo de cobrança.

 

A devolução dos itens que estão em seu poder após o término do ciclo de cobrança incorrerá em cobrança de uma nova assinatura.

 

O cancelamento da assinatura não isentará o ASSINANTE de quaisquer débitos pendentes. A Dulica se reserva o direito de utilizar serviços de cobranças externos ou cobrança judicial no caso de débitos não pagos, mesmo após o cancelamento da assinatura.

 

A Dulica reserva o direito de suspender ou cancelar assinatura de clientes nos seguintes casos:

Atraso no Pagamento: caso o pagamento da assinatura, ou qualquer outro débito devido, não seja realizado em até 2 dias após o seu vencimento.

 

Perdas / Danos / Extravios: caso a Dulica detecte, inclusive a seu exclusivo critério, volume inaceitável de perdas, danos, ou extravios dos itens locados ou, ainda, caso identifique possível fraude ou descumprimento de cláusulas deste contrato.

 

Utilização Indevida da Assinatura: caso seja identificada a utilização da assinatura para fins que não a destinação privada dos brinquedos, incluindo, mas não se limitando, a sublocação, relocação, uso dos itens em escolas, festas, condomínios etc., com ou sem fins lucrativos.

 

GARANTIAS E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

 

A plataforma Dulica é disponibilizada “no estado em que se encontra”, sem promessas, garantias ou condições específicas. O ASSINANTE reconhece que os itens disponibilizados na plataforma podem não ser novos, podem já ter sido usados por outros ASSINANTES, bem como, possuir marcas de uso.

 

O ASSINANTE é responsável pelo cadastro, definição de senha, acesso à conta, uso dos produtos, isentando e renunciando a todas e quaisquer indenizações por danos indiretos, morais e materiais contra a Dulica.

 

A Dulica poderá cancelar ou suspender a conta do ASSINANTE para sua proteção, para proteção da Dulica, dos parceiros, inclusive contra falsidade ideológica ou outras atividades fraudulentas.

 

O ASSINANTE é o único responsável pela escolha do item adequado para sua criança, isentando a Dulica de qualquer responsabilidade pelo uso inadequado, por peças que eventualmente se soltem do brinquedo, caso a criança se acidente com o brinquedo, caso ingira alguma peça ou outra situação que venha ocorrer.

 

A Dulica não é responsável pela qualidade da conexão com a internet do ASSINANTE.

 

A Dulica não assume a responsabilidade pelos serviços, recursos ou produtos anunciados por nossos parceiros e/ou terceiros em nossa plataforma.

 

Estes “Termos de Uso” não limitam nenhuma garantia ou direito obrigatório não renunciável de proteção do consumidor que se aplicam ao ASSINANTE.

 

USO DE IMAGEM

 

O ASSINANTE autoriza o uso de sua imagem e de sua criança, bem como, a captação de som pela Dulica para fins de divulgação, podendo reproduzir na internet, jornais, e quaisquer meios de comunicação, públicos ou privados, do clube Dulica ou de terceiros.

 

A Dulica não se responsabiliza pela veiculação de terceiros das imagens e captação de som de forma desautorizada.

 

PROTEÇÃO DE DADOS

 

A Dulica se compromete a executar o contrato conforme os princípios da Lei 13.709/2018 (LGPD) em especial a finalidade, a adequação, a transparência, o livre acesso, a segurança, a prevenção e a não discriminação no tratamento dos dados.

 

A Dulica se compromete a tratar os dados pessoais do ASSINANTE apenas para as finalidades comerciais legítimas e essenciais à sua atividade comercial.

 

Considerando que o presente Contrato está de acordo com às regras da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 de 2018), o ASSINANTE autoriza a Dulica a realizar toda e qualquer operação de tratamento de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, a recepção, coleta, guarda, armazenamento, produção, utilização, classificação, avaliação, reprodução, distribuição, transmissão, compartilhamento, processamento, modificação, arquivamento, apagamento, eliminação, exclusão e controle, necessário ao fiel cumprimento do objeto deste Contrato e às demais finalidades legítimas do clube Dulica.

 

O ASSINANTE autoriza a Dulica a obter os seguintes dados pessoais imprescindíveis à execução deste contrato: i. Dados de identificação; ii. Dados de imagem; iii. Dados de pagamento e iv. Dados de contato;

 

A fim de viabilizar a qualidade do tratamento dos dados pessoais pela Dulica, o ASSINANTE se responsabiliza pela exatidão e autenticidade dos dados pessoais informados, bem como a mantê-los atualizados.

 

A Dulica executará o tratamento de dados, adotando as medidas de segurança adequadas ao legalmente exigido e proporcionalmente razoáveis ao seu poder econômico. A Dulica se prontifica a notificar o ASSINANTE se tiver conhecimento ou suspeitar de qualquer incidente de violação de dados em seus sistemas e estabelecimentos comerciais.

 

DEMAIS PREVISÕES

 

Legislação em vigor. Estes “Termos de Uso” são regidos devem ser interpretados de acordo com a legislação do Brasil.

 

Atendimento ao cliente. Para saber mais sobre o clube Dulica ou caso precise de ajuda com sua conta, acesse o site www.dulica.com.br. A Dulica ajudará o ASSINANTE a compreender quaisquer detalhes pertinentes à sua conta ou a estes Termos de Uso. No caso de quaisquer conflitos entre estes Termos de Uso e informações fornecidas pelo atendimento ao cliente ou outras partes do nosso site, estes Termos de Uso prevalecerão.

 

Permanência em vigor. Se qualquer disposição ou disposições destes Termos de Uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.

 

Alterações nos Termos de Uso e Cessão. A Dulica poderá alterar estes Termos de Uso periodicamente. Notificaremos o ASSINANTE com pelo menos 30 dias de antecedência antes que as alterações se apliquem. Se não quiser aceitar as alterações, o ASSINANTE poderá cancelar sua assinatura antes que elas entrem em vigor.

 

Glossário. As definições contidas no Glossário são consideradas parte integrante destes Termos de Uso e devem ser interpretadas como tal. Qualquer conflito ou ambiguidade na interpretação de um termo ou conceito nestes Termos de Uso será resolvido com base nas definições estabelecidas no Glossário. As Partes concordam que o Glossário poderá ser revisado e atualizado, quando necessário, para garantir que as definições permaneçam precisas e relevantes para a execução deste Contrato. No caso de rescisão deste Contrato, as disposições referentes ao Glossário permanecerão em vigor.

 

Cessão ou Transferência. A qualquer momento, a Dulica poderá ceder ou transferir o contrato com o cliente, inclusive os direitos e obrigações associados. O ASSINANTE concorda em cooperar com a Dulica nessas cessões ou transferências.

 

Comunicações eletrônicas. A Dulica poderá enviar informações relacionadas à sua conta ou assinatura (por exemplo, autorizações de pagamento, cobranças, status dos pedidos, alterações de senha ou Forma de Pagamento, mensagens de confirmação ou notificações em geral) em formato eletrônico, como, por exemplo, por meio de e-mails para o endereço fornecido no cadastro do ASSINANTE.

 

FORO

 

Fica eleita a comarca da cidade de Curitiba, no estado do Paraná, para dirimir toda e qualquer dúvida a respeito deste contrato.

 

O ASSINANTE declara ter lido expressamente todas as disposições do presente Contrato de locação, assim entendido como “Termos de Uso”.

Última atualização: 08 de novembro de 2023

Glossário:

Assinatura ativa - refere-se ao estado em que o ASSINANTE do clube Dulica está desfrutando dos benefícios e funcionalidades do plano de assinatura que adquiriu. Quando a assinatura de um ASSINANTE está ativa, ele tem acesso contínuo a todos os recursos associados ao plano, de acordo com os termos e condições estabelecidos em nossos "Termos de Uso", que é contrato correspondente.

A Assinatura Ativa é mantida enquanto o usuário cumpre com as obrigações de pagamento e demais requisitos estabelecidos. Em caso de falta de pagamento ou violação de nossos termos, a Assinatura Ativa pode ser suspensa ou encerrada de acordo com as políticas do clube Dulica. É importante que os ASSINANTES estejam cientes das condições de manutenção de uma Assinatura Ativa ao assinar o clube Dulica.

 

Assinatura válida - Uma "Assinatura Válida" é aquela que foi devidamente criada e registrada por um usuário em nossa plataforma. Para que uma assinatura seja considerada válida, é necessário que todos os requisitos de registro e autenticação tenham sido atendidos de acordo com as políticas do clube Dulica.

Isso inclui fornecer informações precisas, como dados de pagamento válidos, e aceitar os termos e condições estabelecidos nos "Termos de Uso". A validade da assinatura é um requisito fundamental para o uso contínuo dos recursos e o cumprimento das obrigações contratuais por ambas as partes.

Data de aniversário - A "Data de Aniversário" se refere à data em que um plano de assinatura é renovado automaticamente, em conformidade com as condições estabelecidas nos “Termos de Uso”. Essa data marca o início de um novo período de utilização dos recursos do clube Dulica, com base em sua duração determinada.

Por exemplo, se um ASSINANTE assinou um plano em 5 de março, a “Data de Aniversário” de sua assinatura ocorrerá no mesmo dia de cada mês ou do mesmo dia no ano seguinte, dependendo da periodicidade da assinatura. Nesse dia, o valor da assinatura é normalmente cobrado e o acesso ao clube Dulica é estendido por mais um período.

A “Data de Aniversário” da assinatura é uma parte importante a ser monitorada pelo ASSINANTE, pois afeta os pagamentos recorrentes e a continuidade do acesso ao clube Dulica. Ela pode ser encontrada nos detalhes da conta do usuário e é usada para determinar quando a próxima cobrança ocorrerá e quando a assinatura será renovada automaticamente, a menos que o ASSINANTE cancele antes dessa data. É fundamental que os ASSINANTES estejam cientes da “Data de Aniversário” de sua assinatura para gerenciá-la adequadamente e evitar cobranças não desejadas.

 

Ciclo de cobrança - O "Ciclo de Cobrança" se refere ao período em que ocorrem as cobranças da assinatura. Esse ciclo é estabelecido pelo clube Dulica e determina com que frequência os ASSINANTES serão faturados pelos recursos que estão utilizando.

Por exemplo, se um serviço tiver um “Ciclo de Cobrança” mensal, os ASSINANTES serão cobrados a cada mês, na mesma “Data de Aniversário” da assinatura, conforme definida nos "Termos de Uso". Isso significa que a cada mês, a partir da data de início da assinatura, a cobrança recorrente será processada.

O “Ciclo de Cobrança” pode variar de acordo com o plano de assinatura escolhido. É importante que os ASSINANTES estejam cientes do “Ciclo de Cobrança” associado à sua assinatura, uma vez que isso afeta os pagamentos recorrentes.

 

Ciclo de faturamento - O "Ciclo de Faturamento" se refere ao período em que a Dulica emite a fatura para os ASSINANTES, conforme assinatura realizada. Esse ciclo geralmente está relacionado ao “Ciclo de Cobrança”, que define quando as cobranças recorrentes são processadas. Isso significa que, se o “Ciclo de Cobrança” for mensal, o “Ciclo de Faturamento” também será mensal, com as faturas sendo emitidas aproximadamente na mesma data a cada mês.

 

Meio de pagamento - O "Meio de Pagamento" se refere ao método ou instrumento utilizado pelo ASSINANTE para efetuar o pagamento de sua assinatura. É a forma pela qual o valor devido é pago à Dulica, permitindo a conclusão da transação.

 

Forma de pagamento - A "Forma de Pagamento" refere-se ao método ou opção disponível para o ASSINANTE efetuar o pagamento pelo plano de assinatura. As formas de pagamento podem variar, bem como, incluir opções como cartões de crédito, cartões de débito, Pix, transferências bancárias, pagamento eletrônico, boletos bancários, criptomoedas e outros métodos de pagamento aceitos.

 

Item - O termo "Item" pode se referir a um objeto, produto, sacola com um ou mais produtos ou algum elemento específico oferecido ou disponível em nosso clube Dulica.

 

Ofertas promocionais - A Dulica poderá disponibilizar ofertas, planos ou assinaturas promocionais especiais, também entendidas por “Ofertas”. A elegibilidade para as “Ofertas” é determinada pela Dulica a seu exclusivo critério. A Dulica se reserva o direito de revogar uma “Oferta” e suspender a conta do ASSINANTE se identificarmos sua inelegibilidade.

Os requisitos de elegibilidade à “Oferta”, bem como outras limitações e condições, serão revelados quando o ASSINANTE se inscrever para a “Oferta” ou em outras comunicações que disponibilizarmos.

 

Plataforma - A "Plataforma" refere-se à infraestrutura digital, sistema ou ambiente online disponibilizado pela Dulica para fornecer os recursos da assinatura do usuário. Essa plataforma pode ser um site, um aplicativo, uma rede social, um marketplace ou qualquer outra interface digital onde os ASSINANTES possam acessar e utilizar os recursos oferecidos pela Dulica. A "Plataforma" serve como o espaço onde os usuários podem se envolver com os recursos propostos pela Dulica.

 

Site - Um "Site" refere-se a localização www.dulica.com.br, que é acessível por meio de um navegador da web. É uma coleção de páginas da web interconectadas que compartilham um domínio comum, proporcionando informações e recursos do clube Dulica.

 

Aplicativo - Um "Aplicativo", muitas vezes abreviado como "App", refere-se a um software desenvolvido para ser executado em dispositivos eletrônicos, como smartphones, tablets, computadores ou outros dispositivos específicos. Os aplicativos são projetados para realizar tarefas específicas, oferecer serviços ou proporcionar entretenimento aos usuários.

 

Estante virtual - A "Estante Virtual", também chamada de "Estante Divertida" é o ambiente no qual os itens são apresentados e podem ser visualizados e escolhidos pelo ASSINANTE.

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